| Projeto: |
|
PL 389 25/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-389/2020
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0389-2020 |
| Promovente: |
|
Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ATRAVÉS DE CRÉDITO ADQUIRIDO PELO MUNÍCIPE NA TROCA DE MATERIAL RECICLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ACUMULACAO / ALIMENTOS / AQUISICAO / CADASTRO / CALCULO / CATADOR DE LIXO RECICLAVEL / CESTA DE ALIMENTOS BASICOS / COLETA / CONVERSAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CREDITOS / ECOPONTO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / MATERIAL RECICLAVEL / MERCADO ( ESTABELECIMENTO ) / MUNICIPE / PANDEMIA / PARCERIA / PARQUE / PARQUE MUNICIPAL / PESAGEM / PESO / PMSP / POPULACAO CARENTE / RECOLHIMENTO / REGISTRO / SUBPREFEITURA / SUGESTAO DE MUNICIPE / SUPERMERCADO / TROCA / VALOR |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUST0421-2021
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 25/06/2020 | Encaminhado em 25/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 26/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/06/2020 | Encaminhado em 22/07/2020 | | CCJ | Recebido em 23/07/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | CCJ | Recebido em 21/02/2021 | Encaminhado em 11/06/2021 | | SGP2 | Recebido em 27/07/2021 | Encaminhado em 20/01/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 25/03/2022 | |
|
| Encerramento: |
|
20/01/2022. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |